Sobre o legal-tech.pt

Ferramentas práticas que automatizam o que os advogados portugueses fazem todos os dias e que nenhuma plataforma local resolve em conjunto.

O que fazemos

O legal-tech.pt é uma plataforma SaaS pensada de raiz para advogados a exercer em Portugal. O nosso âmbito é deliberadamente estreito — não somos um CRM jurídico generalista nem um sistema de gestão de escritório. Concentramo-nos em quatro fluxos onde a automação tem maior retorno:

• Compilação de processos CITIUS — descarregar todas as peças de um processo em tribunais.org.pt, fazer OCR aos digitalizados, e devolver um único PDF cronologicamente ordenado, com índice e capa.
• Verificação de assinaturas qualificadas — validação em massa de PDFs assinados com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou outros certificados qualificados eIDAS, com cadeia de certificação, OCSP/CRL e relatório PDF descarregável.
• Prova de trabalho via email — análise forense de caixas de correio (PST/OST) para litígio laboral, com cadeia de hash e timestamp RFC 3161, apresentável em tribunal.
• Pesquisa em legislação e jurisprudência — base de dados full-text actualizada nocturnamente do Diário da República, DGSI, Tribunal Constitucional, EUR-Lex.

Posicionamento legal

Construímos com a lei portuguesa e europeia à frente, não atrás:

• Conformidade com o Decreto-Lei n.º 12/2021 (regime jurídico aplicável aos serviços de confiança electrónicos).
• Posicionamento documentado face à CNPD Deliberação 1638/2013, jurisprudência do STJ e Tribunais da Relação sobre admissibilidade de prova electrónica em direito do trabalho.
• Toda a infra-estrutura na União Europeia; sem trânsito de dados pessoais para fora do EEE.
• Multi-tenant com isolamento por organização — cada escritório vê apenas os seus processos.

Estado actual

Esta é uma versão de pré-lançamento. Os módulos estão a ser construídos por ordem; alguns ainda não estão totalmente disponíveis (ex.: o agente desktop para o CITIUS está em desenvolvimento). O status do sistema mostra em tempo real o que está operacional.

Para acompanhar o lançamento ou pedir um convite antecipado, escreva para info@legal-tech.pt.